Mutirão realizado pela Defensoria Pública do Estado (DPE) vai atender nesta quinta-feira (27) 27 moradores das extintas Cohabs (Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul) em Pelotas.

Objetivo é regularizar situação das residências que já estão quitadas e esperam a transferência de posse. Esse movimento é resultado de uma força-tarefa feita pela Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação do RS (Sosh), que percorreu pontos do município nos últimos anos. Os casos que receberão auxílio são os que necessitam de apoio jurídico para a regularização.

Maria Arlete Nunes, costureira, está entre os moradores que serão atendidos nesta quinta. Ela mora há 42 anos na Cohab Tablada e deposita todas as esperanças no auxilio prestado pela DPE. Esta é a terceira vez que busca atendimento para regularizar a situação da sua residência, já quitada pelo ex-marido. Antes de chegar à Defensoria, buscou esclarecimentos em um mutirão realizado no ano de 2015 e através de contato direto com a Sosh.

Segundo a defensora pública Luciana Schneider, participante do projeto que envolve a Defensoria e o governo do Estado, a ação é importante para que as pessoas tornem-se verdadeiramente proprietárias dos imóveis. Após as transferências, os moradores estarão aptos a vendê-los, buscar um financiamento para reforma e até deixá-los de herança aos descendentes, por exemplo.

Em Pelotas, há 8.574 moradias construídas pela Cohab, distribuídas em cinco comunidades: Fernando Osório (Pestano), Terras Altas (Lindoia), Tablada, Guabiroba e Fragata. Destas, 2.993 já pertencem oficialmente aos proprietários. Das 5.581 restantes, 5.240 já estão totalmente quitadas, aguardando apenas a regularização. Fábio Baes, técnico da força-tarefa das extintas Cohabs, explica que os interessados em resolver a documentação podem entrar em contato com o setor responsável ou comparecer aos mutirões - ainda não há uma data prevista para o próximo na cidade. A força-tarefa pode ser contatada pelo número (51) 3288-4602 ou pelo e-mail [email protected]. É necessário informar o número do contrato, nome do proprietário ou endereço da residência.

A Cohab
Criada em 1964, tinha como objetivo executar o Plano Estadual de Habitação, construindo moradias dignas para a população de baixa renda. Ao longo de 30 anos de serviços, entregou 104 mil habitações em 166 cidades gaúchas. Sua extinção foi autorizada em janeiro de 1995 e concretizada em 2009, com a promulgação da lei estadual 13.305. Hoje, o governo se empenha na regularização das unidades, oferecendo descontos para a quitação do imóvel e facilitando a transferência da propriedade do Estado para o morador.